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18/05/2012 - LEI Nº 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
18/05/2012 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 014, DE 17 DE MAIO DE 2012 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
17/05/2012 - CONVÊNIO ICMS Nº 053, DE 15 DE MAIO DE 2012 (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
16/05/2012 - PORTARIA N° 206, DE 15 DE MAIO DE 2012. Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
10/05/2012 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 013, DE 08 DE MAIO DE 2012 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2012 : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
09/05/2012 - ATO COTEPE/PMPF Nº 009, DE 08 DE MAIO DE 2012 - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
09/05/2012 - SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 6, DE 30 ABRIL DE 2012 - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
09/05/2012 - SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2012 - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
09/05/2012 - SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 3, DE 30 DE ABRIL DE 2012 - Simples Nacional : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
07/05/2012 - CONVÊNIO ICMS Nº 052, DE 04 DE MAIO DE 2012 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com chocolates e bombons, destinados ao evento Salon du Chocolat, a ser realizado em Salvador, no Estado da Bahia : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
07/05/2012 - CONVÊNIO ICMS Nº 051, DE 04 DE MAIO DE 2012 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
04/05/2012 - ATO DECLARATÓRIO Nº 006, DE 03 DE MAIO DE 2012 - Ratifica os Convênios ICMS 41/12, 42/12, 43/12, 44/12, 45/12, 46/12, 47/12, 48/12, 49/12 e 50/12 : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
04/05/2012 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 012, DE 02 DE MAIO DE 2012 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2012 : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
03/05/2012 - PROTOCOLO ICMS Nº 049, DE 30 DE ABRIL DE 2012 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.
03/05/2012 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 52, DE 02 DE MAIO DE 2012. Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2012 : Conteúdo exclusivo para assinantes Fiscoweb. Faça o login para acessar.