FEDERAL

28/07/2010 - RES CFC 1.286, DE 2010   Revoga as Resoluções CFC nºs 876/00, 913/01 e 956/03, que tratam da NBC T 10.9 - Entidades Financeiras, da NBC T 10.3 - Consórcio de Vendas e da NBC T 10.6 - Entidades Hotelei

28/07/2010 - MP 497, DE 2010   Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas

27/07/2010 - IN RFB nº 1.058/2010. Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.

27/07/2010 - DECRETO Nº 7.243/2010. Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE.

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ESTADUAL

28/07/2010 - SP - RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SS Nº 001, DE 23 DE JULHO DE 2010 (*) (DOE de 28.07.2010) Dispõe sobre o cadastramento de entidade pau­lista de direito privado da área da saúde, sem fins lucrativos.

28/07/2010 - SP - PORTARIA CAT Nº 115, DE 27 DE JULHO DE 2010 (DOE de 28.07.2010) Altera a Portaria CAT-178/2009, de 17-9-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos.

28/07/2010 - PE - DECRETO Nº 35.366, DE 27 DE JULHO DE 2010. Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005.

27/07/2010 - SP - DECRETO N° 56.045, DE 26 DE JULHO DE 2010 (DOE de 27.07.2010) Dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do ES.

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Assuntos Societários - FUSÃO EMPRESARIAL - Principais Aspectos

Assuntos Contábeis - FCONT - Perguntas e Respostas

ICMS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços

ICMS - MT - ESTIMATIVA ANTECIPADA - Lançamento

ICMS - SP - REGISTROS ELETRÔNICOS - Prorrogação do Prazo