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Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana Imprimir


A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva.

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Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado Imprimir


Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos aos sócios de uma empresa de Santa Catarina.

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Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho Imprimir


A empresa paraense Scovan Serviços Gerais Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhador em condições precárias de trabalho.

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Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão Imprimir


Uma empregada doméstica da cidade de São Paulo (SP) deverá receber indenização do ex-patrão por ter sido despedida durante o período de estabilidade constitucionalmente assegurado à gestante.

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Prorrogação PIS/Pasep e COFINS – Portaria 206 Imprimir


Com a publicação da Portaria 206 no Diário Oficial de 16/05/2012, houve a revogação da Portaria 137 de março de 2012 e publicou a prorrogação de PIS/Pasep e COFINS

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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Imprimir


O Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 49.078/2012, e da IN 034/2012, dispõe que a partir de 1° de junho de 2012, será obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição

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Escrituração Fiscal Digital Imprimir


Através do Comunicado DEAT 05/2012, o Estado de São Paulo, relacionou 214.305 contribuintes que deverão enviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao Fisco, conforme cronograma estabelecido.

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Demitido por deter suspeito de furtos, segurança do Wal Mart reverte justa causa Imprimir


A WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Wal Mart Brasil) foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias a um ex-segurança demitido por ter sido preso por cumprir ordens da própria empresa

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